JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Novas estruturas das relações de trabalho é tema de evento na USP

Com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF, encontro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aborda novos modelos de proteção ao trabalhador em tempos de transição digital

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Intervalo interjornadas. Natureza jurídica. Adicional aplicável

Recurso de Revista.

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TST confirma decisão que negou pedido de vínculo trabalhista em relação de franquia

Ministro da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho destacou entendimento vinculante do Supremo. Acórdão reconhece legalidade do contrato de franquia da Prudential.

STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.

Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST

A decisão foi unânime.

Lei sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência

A Lei equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distância

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida